Dispõe sobre incentivo Fiscal para a realização de Projetos culturais, no âmbito do Município de Pindamonhangaba.
Determina tratamento prioritário a pessoas portadoras de deficiência físicas.
Dispõe sobre saneamento de água potável em caixas d' água e reservatórios, bem como limpeza e conservação e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de exposição de balanças eletrônicas em supermercados, para uso público do consumidor em geral, e dá outras providências.
Institui as Brigadas Ecológicas no âmbito do Município de Pindamonhangaba, e dá outras providências.
Dispõe sobre obrigatoriedade de aceitação de passes de estudantes durante todo ano.
INSTITUI O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE COMPARECEREM COM ANTECEDÊNCIA DE 15 MINUTOS AO LOCAL DE TRABALHO.
Dispõe sobre a instituição de taxímetro nos veículos de aluguel.
Dispõe sobre o uso do tabagismo em Restaurantes e dá outras providências.
Determina às empresas privadas localizadas no Município o fornecimento de alimentação aos trabalhadores comparecerem com antecedência de 15 minutos ao local de trabalho.
New message